Regularização Urbana
Prestamos consultoria e assistência jurídica para a regularização de imóveis e empreendimentos urbanos, visando a conformidade com a legislação urbanística e ambiental, e a consequente valorização patrimonial.
Consultoria para Regularização de Imóveis:
Análise da situação jurídica e urbanística do imóvel, identificando as medidas necessárias para sua regularização perante os órgãos competentes (prefeituras, secretarias de urbanismo, órgãos ambientais). Isso inclui regularização de construções, desmembramentos, unificações, averbações e alvarás, considerando o Plano Diretor e o Código de Obras local.
Assistência em Processos de Regularização Fundiária (REURB):
Atuação em projetos de regularização de assentamentos informais, tanto na modalidade REURB-S (social) quanto REURB-E (específica), garantindo o direito à moradia, a função social da propriedade e a dignidade dos ocupantes.
Elaboração de Projetos de Regularização Urbana:
Desenvolvimento de estratégias e acompanhamento de processos administrativos para a regularização de áreas e edificações, incluindo a obtenção de licenças e alvarás necessários para a plena legalização do empreendimento.
